Teve filho e ninguém te falou do salário-maternidade? Você ainda pode pedir
Autônoma, MEI, rural ou desempregada: o que mudou, quem tem direito e por que o prazo de 5 anos é a sua janela.
- Desde abril de 2024, depois de decisão do STF, o INSS não exige mais o mínimo de 10 contribuições para o salário-maternidade.
- O que continua sendo exigido é a "qualidade de segurada" na data do parto: estar contribuindo ou dentro do período de graça.
- Dá para pedir até 5 anos depois do parto. Nesse caso, os valores vêm de uma vez.
- O valor mínimo é um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026), pago por 120 dias.
Uma das conversas que mais me emocionam no escritório é quando uma mãe descobre, anos depois, que tinha direito a um dinheiro que ninguém contou para ela. Geralmente o filho já está andando, falando, indo para a creche. E ela me diz: "Eu achava que isso era só para quem trabalhava de carteira."
Não é. E talvez você ainda esteja a tempo.
O que é o salário-maternidade
É o benefício pago pelo INSS para a mulher se dedicar ao bebê nos primeiros meses. Em regra, ele dura 120 dias. Vale para o parto, para a adoção ou guarda para fins de adoção e também para casos de natimorto. Em caso de aborto não criminoso, o período é de duas semanas.
Quem tem direito
- Empregada com carteira assinada e empregada doméstica;
- Autônoma e MEI (contribuinte individual);
- Quem paga o INSS como facultativa, como a dona de casa que contribui;
- Trabalhadora rural (segurada especial), que comprova o trabalho no campo;
- Desempregada, desde que ainda esteja no chamado período de graça.
O que mudou: não precisa mais de 10 contribuições
Por muitos anos, a autônoma, a MEI e a facultativa precisavam ter pago pelo menos 10 meses de INSS antes do parto. Muitas tiveram o pedido negado por isso.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa exigência era inconstitucional, porque tratava mães de forma desigual. Hoje o próprio INSS aplica a regra: não há carência para o salário-maternidade em pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024.
"Eu estava desempregada quando meu filho nasceu"
Aqui entra o período de graça. Depois que você sai do emprego ou para de contribuir, continua protegida pelo INSS por um tempo, em regra 12 meses. Esse prazo pode ser maior em algumas situações, por exemplo para quem tinha muitos anos de contribuição ou comprova o desemprego.
Por exemplo: A Carla foi demitida em março e a filha nasceu em novembro do mesmo ano. Ela achou que tinha perdido tudo junto com o emprego. Mas, como o parto aconteceu dentro do período de graça, ela ainda era segurada e pôde pedir o salário-maternidade diretamente ao INSS.
O prazo de 5 anos
Você pode pedir o salário-maternidade até 5 anos depois do parto. Se a criança nasceu há 2, 3 ou 4 anos e você nunca pediu, ainda dá tempo. Nesse caso, como os meses já passaram, o valor costuma ser pago de uma vez, com correção.
Mães que tiveram o pedido negado no passado só por falta das 10 contribuições também devem olhar o seu caso de novo.
Quanto se recebe
Depende de como você contribuía. Para a trabalhadora rural e para a desempregada, em geral, o valor é de um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026). Para a empregada, o valor acompanha o salário. Para autônomas e MEI, segue a média das contribuições, nunca abaixo do mínimo.
Uma novidade de 2026: quando o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS, a lei passou a dar ao instituto um prazo de 30 dias a partir do pedido. Se o prazo vencer sem resposta, o benefício deve ser concedido automaticamente.
O que separar
- Documento com foto e CPF;
- Certidão de nascimento da criança (ou termo de guarda/adoção);
- Carteira de trabalho e o extrato do CNIS (no aplicativo Meu INSS);
- Se for trabalhadora rural: documentos que mostrem o trabalho no campo antes do parto, como bloco de produtor, declaração do sindicato, contrato de parceria e documentos da terra.
Se você é mãe e se reconheceu em algum desses casos, não deixe o prazo correr. Esse dinheiro foi pensado justamente para os primeiros meses do seu filho.
Perguntas que eu mais ouço
MEI tem direito ao salário-maternidade?
Tem. A MEI é contribuinte individual. Com a decisão do STF, basta ter a qualidade de segurada na data do parto, sem precisar de 10 contribuições.
Posso pedir se meu filho já tem 3 anos?
Sim. O prazo é de 5 anos contados do parto. Os valores atrasados costumam ser pagos de uma vez.
O pai pode receber?
Em algumas situações, sim: na adoção (só um dos adotantes recebe) e quando a mãe falece, pelo período que faltava.
Meu pedido foi negado antes por falta de carência. E agora?
Vale revisar. Se a negativa foi só pela carência e você estiver dentro do prazo de 5 anos, há boas chances de um novo pedido ou de uma ação.
Marina MunizAdvogada inscrita na OAB/PE sob o nº 33.010, mestra pela UFPE, com atuação dedicada ao Direito Previdenciário. Atendo online em todo o Brasil e, com agendamento, presencialmente em Recife.
Este texto explica regras gerais vigentes em novembro de 2026. Cada caso tem detalhes próprios, e as normas do INSS mudam com frequência. Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação sobre a sua situação.