Teve filho nos últimos 5 anos e não recebeu o salário-maternidade?
Em 2024, o STF derrubou a exigência de 10 meses de contribuição para autônomas, MEI, trabalhadoras rurais e contribuintes facultativas. Muitas mães que tiveram o pedido negado — ou que nem chegaram a pedir — podem ter direito.
A decisão do STF em poucas palavras
No julgamento das ADIs 2110 e 2111, o Supremo considerou inconstitucional exigir 10 contribuições (carência) para conceder o salário-maternidade. Basta que a mãe tenha a chamada qualidade de segurada na data do parto.
meses de carência
Não é mais preciso ter 10 contribuições antes do parto. O que importa é estar vinculada ao INSS na época.
de prazo para pedir
O pedido pode ser feito em até 5 anos depois do parto ou da adoção, com pagamento dos 120 dias.
valor mínimo por mês
O benefício nunca é menor que um salário mínimo (valor de 2026), pago por 120 dias — cerca de 4 meses.
Situações comuns
Autônoma ou MEI
Que pagava o INSS por conta própria (carnê ou DAS do MEI) quando o bebê nasceu, mesmo com poucas contribuições.
Pedido negado por "falta de carência"
Teve o salário-maternidade indeferido porque não tinha 10 contribuições. Vale analisar de novo à luz da decisão do STF.
Desempregada há pouco tempo
Saiu do emprego e o bebê nasceu dentro do "período de graça" — em geral até 12 meses depois da última contribuição, podendo ser maior em alguns casos.
Trabalhadora rural
Que trabalhava no campo, em regime de economia familiar, e consegue comprovar essa atividade antes do nascimento.
Mãe de mais de um filho
Recebeu por um filho, mas não pediu pelo outro nascido nos últimos 5 anos. Cada nascimento gera um novo benefício.
Adoção ou guarda para adoção
O benefício também é devido em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Será que você pode ter direito?
Responda 3 perguntas. Suas respostas só são enviadas à advogada se você pedir contato no final.
1. Seu filho nasceu (ou foi adotado) nos últimos 5 anos?
2. Você recebeu salário-maternidade por esse filho?
3. Quando o bebê nasceu, qual era a sua situação?
Perguntas comuns
Já passou o prazo de 120 dias da licença. Ainda posso pedir?
Sim. O pedido pode ser feito em até 5 anos depois do parto. Os valores correspondentes aos 120 dias são pagos de uma vez quando o benefício é concedido.
O que é "qualidade de segurada"?
É estar vinculada ao INSS: contribuindo, trabalhando com carteira assinada, exercendo atividade rural ou estando no período de graça (um tempo em que a proteção continua mesmo depois de parar de contribuir).
Fui negada antes da decisão do STF. Tenho que entrar na Justiça?
Depende do caso. Às vezes é possível um novo pedido no INSS; em outros, o caminho é judicial. A análise começa pelo motivo do indeferimento e pelo seu CNIS.
MEI tem direito?
Sim, a MEI que estava em dia ou no período de graça na data do parto pode ter direito, no valor de um salário mínimo.
Quais documentos devo separar?
Certidão de nascimento (ou termo de adoção/guarda), documento com foto, CPF, comprovante de residência e o extrato do CNIS (disponível no Meu INSS). Trabalhadoras rurais: documentos que comprovem a atividade no campo.
Quer que eu analise o seu caso?
Mande uma mensagem contando quando o bebê nasceu e qual era a sua situação no INSS na época.